Portugal: Todos os óbitos passam a ser registados online

Plataforma SICO – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito já está online

Chegamos a 2014, ano considerado decisivo para a saída da crise, mas também ano de muitas mudanças. O preço das rendas vai subir, assim como as taxas moderadoras, tabaco e bebidas alcoólicas, cinema, electricidade, gás natural, transportes, portagens, água e muito mais. Há também mudanças no código da estrada e, com entrada já no dia 1 de Janeiro de 2014, todos os óbitos passam a ser registados online pelos médicos.

Chama-se SICO – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito e passou a estar em funcionamento a partir das 0h de hoje em todos os hospitais (sejam eles públicos ou privados).

O SICO  é um sistema de informação cuja finalidade é permitir uma articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, com vista a promover uma adequada utilização dos recursos, a melhoria da qualidade e do rigor da informação e a rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadão.

O SICO tem como objectivos:

1. A desmaterialização dos certificados de óbito;
2. O tratamento estatístico das causas de morte;
3. A actualização da base de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do correspondente número de identificação atribuído no âmbito do registo nacional de utentes (RNU);
4. A emissão e a transmissão electrónica dos certificados de óbito para efeitos de elaboração dos assentos de óbito.

O SICO irá integrar informação do Ministério Público, das autoridades policiais, dos hospitais, dos centros de saúde e do instituto de medicina legal.