terça-feira, 2 de setembro de 2014

Sistema informático dos tribunais portugueses com problemas

Citius com problemas poderá levar à prescrição de processos judiciais.
A plataforma informática Citius, criada para permitir que magistrados e advogados possam gerir os processos, está ainda indisponível, isto depois do Ministério da Justiça ter avançado esta segunda-feira com a intenção de activar o site, três dias depois de estar suspenso.
Estes problemas pode motivar a prescrição de processos, como refere o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins.
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Há uma clara insatisfação entre os magistrados, ao ponto da bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, acusar esta segunda-feira a ministra da Justiça de dar a aparência de que a plataforma informática Citius está a funcionar, quando efectivamente não está. Diz ainda a bastonária que neste momento o Citius está acessível, contudo quando se entra, o sistema bloqueia.
Mas até que ponto estes problemas podem levar à prescrição de processos?
Elina Fraga explicou à TVI24 que, enquanto nos processos-crime estes podem ser entregues por outras vias (correio e fax), no processo cível os articulados só podem ser enviados através da plataforma Citius, conforme está inscrito no novo Código do Processo Civil.
Mas não é só, os processos executivos – penhoras e cobrança de dívidas – são, obrigatoriamente, tramitados, pela plataforma Citius.
E são estes os problemas que o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, admite poderem motivar a prescrição de processos.
No arranque do ano judicial, o “Citius” esteve inoperacional por “intervenções técnicas imprescindíveis”.
No arranque do ano judicial, o “Citius” esteve inoperacional por “intervenções técnicas imprescindíveis”.
A plataforma foi suspensa no âmbito do plano de transição electrónica de processos judiciais encetado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para a reforma judiciária, contudo deveria ter voltado ao activo desde as 00:00 horas desta segunda-feira.