sábado, 21 de janeiro de 2012

Pagou para usar o Megaupload? Pode reaver seu dinheiro no tribunal

Especialista em direito digital afirma que consumidores têm o direito de receber de volta diferenças em função da descontinuidade do serviço.




O site Megaupload foi fechado pelo FBI na tarde de ontem (19), sob a acusação de lavagem de dinheiro e violação de leis de direito autoral. Com o incidente, clientes do serviço que pagaram por contas “premium” começaram a se perguntar como poderão reaver o dinheiro investido.
Para Renato Ópice Blum, advogado especializado em direito digital e presidente do conselho de segurança da informação da Fecomércio, os brasileiros que pagaram para compartilhar conteúdos legítimos têm o direito de ser ressarcidos pela descontinuidade do serviço.
Segundo ele, de acordo com o Código do Consumidor, os tribunais brasileiros têm competência para realizar o processo. “Além disso, é possível entrar até mesmo com um processo de ressarcimento diretamente nos EUA”, afirma Blum.
Os preços da versão “premium” do Megaupload variavam entre US$ 10 (cerca de R$ 18), para uso durante 30 dias, e US$ 200, (cerca de R$ 354) para uso vitalício. Além de conteúdo ilegal, muitos consumidores utilizavam o site para compartilhar arquivos, fotos e vídeos pessoais, que não infringiam a lei.
rio